Trata-se de ato vinculado, saiba como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurÃdica e do interesse público. Ausente, logo, a comprovaçãeste por desvio por finalidade em eventual perseguiçãeste polÃtica por Parcela do Governador do Estado.
II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Enorme do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 que para ingressar em cargo público este candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidão para o exercÃcio do cargo, natural saiba como não deter sido condenado definitivamente por crime doloso e nãeste deter sido demitido a natural do serviço público.
Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste Têm a possibilidade de um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOçãeste do candidato.
A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, bem como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a de que mesmo que realizado a investigaçãeste social.
Ø possuidor por registro policial na condição do averiguado, autor ou indiciado; Este STJ de que já reconheceu de que a mera existência por inqué especialmenterito ou ação penal em curso é legÃtima para gerar a eliminação de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso por Delegados por PolÃcia.
CONCURSO PÚBLICO. Concurso de admissãeste ao posto de Soldado por 2ª Classe da PolÃcia Militar. Candidato considerado inapto na investigação social por envolvimento em ato infracional, de dirigir motocicleta nenhumas habilitação aos dezesseis anos por idade.
Ótima receita, Mauro. Obrigado por compartilhar. Eu somente diminuà 1 pouco do açúcar de olhe aqui modo a cerca do 1 xÃcara e meia (ao invfois de 2), pois prefiro 1 pouco menos doce e normalmente saiba como com cobertura, já de que tais como em bastante quantidade e logo no café da manhã.
Gostaria do saber se este fato de 1 servidor público deter participado por diversas greves é motivo do eliminaçãeste na etapa por investigação por vida pregressa de modo a ingresso no cargo de Delegado por PolÃcia CÃvil.
..( coisas muiiito boas)... e essa receita continua a ser uma das preferidas em meu caderno do receitas!!! Através foto j'a da pra sentir este gostinho desse bolo campeao!!!
Aprecie de que as carreiras policiais trazem uma lista de averiguaçãeste extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se pelo formulário do investigação questões Derivado do:
Oi Paulo, demasiado legal as AS SUAS mudanças. Eu também já fiz mesclado tais como vc fez. Vive muito bom precisamente.
A existência do ação em curso nãeste ensejara em sua eliminação, conforme entendimento pacÃfico do STF e STJ Derivado do o tema, em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:
Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissãeste de cargo público anterior pelo exercÃcio por funçãeste pública é passÃvel por eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissãeste não possua ocorrido a natural do serviçeste. Veja a jurisprudência:
2. Hipótese em qual, ao que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princÃpios do contraditório e da ampla defesa, para apuração da prática por crime por peculato, culminou utilizando a demissão do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.