Uma análise de Mauro

V- Não havendo condenaçãeste, o ato que eliminou este impetrante do certame constitui prática avessa ao princípio da não-culpabilidade e da presunção do inocência. Precedentes do STJ.

O Superior Tribunal do Justiça possui inúmeros precedentes pelo sentido de de que este candidato indiciado em inqué especialmenterito policial ou condenado em sentença penal sem trânsito em julgado não pode ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.

Este candidato de que é de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona este candidato para o exercício do cargo público.

A investigação por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais.

RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, qual aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social qual apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o do possuir um veículo e deter dívida no seu nome, além por duas multas de trânsito.

Ricardo disse: 16/06/2015 às 02:39 Olá Dr. Tudo em paz??? Tenho um duvida Derivado do a investigação familiar e tenho estudado bem de modo a o concurso da Policia Federal. Ocorre qual a uns 10 anos atrás meu irmão foi preso, contudo ja pagou a tua pena e nem mora mais pelo Brasil, e gostaria de saber se isso Pode vir a trazer problema de modo a minha carreira ou destemido impedimento para Mauro Martins nepotismo assumir a um cargo desse Genero. Poderia me explicar Acerca isso??? Muito obrigado e já agradecendo o seu tempo, até mais !

Contudo, há concursos, saiba como de modo a a polícia militar, de que trazem uma lista do averiguaçãeste extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se no formulário por investigaçãeste questões A cerca de:

Ressalto de que, este senhor não deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, pois, a omissãeste de fatos relevantes pelo formulário de investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Há carreiras de que tem critérios Ainda mais rígidos, é possível a eliminaçãeste se disparar por mera existência por inqufoirito ou ação penal em curso.

É evidente que determinadas situações podem comprometer o exercício do determinados cargos públicos, poré especialmentem tenho dificuldade por identificar em apreciações subjetivas tal habilidade objetiva por um candidato.

k) apresentar declaração firmada pelo próprio candidato do nãeste haver sofrido, no exercício profissional ou de qualquer funçãeste pública, penalidade disciplinar por prática do atos desabonadores (…)

O entrada ao Cargo por Delegado de Polícia de algufoim qual responde proceder penal pela prática dos crimes de formaçãeste do quadrilha e por corrupçãeste ativa compromete uma DE Muito mais importantes instituições do Estado, e não Têm a possibilidade de ser tolerado.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por 1 candidato na fase por investigaçãeste social por concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste de fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, de que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social qual apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: este por possuir um veículo e deter dívida no seu nome, para além do duas multas por trânsito.

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